Contribuição Patronal 2013

As guias de contribuição Sindical Patronal estão sendo enviadas diretamente as empresas. Mas também podem ser impressas diretamente no link abaixo, ou pelo site da CEF.
Lembramos que esta contribuição está prevista na CLT, com vencimento em 31-01-2013.

Ao acessar o site, localize na lista de sindicato, o código sindical:
90544-5 - Sindicato das Industrias do Vestuário Sul estado RJ.

Acesse aqui.

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sábado, 16 de março de 2013

PISO ESTADUAL DO RJ FERE CONSTITUIÇÃO




CIRCULAR 01/2013




Prezados,



Informamos que o Sistema FIRJAN, em nome dos sindicatos e de seus associados, entrou nesta quinta-feira, 14 de março, com uma representação por inconstitucionalidade, com pedido de liminar, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça contra a Lei nº 6402, de oito de março, que define os novos pisos salariais no Estado do Rio de Janeiro e foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral.

O texto da lei, em seu parágrafo 1º, menciona a expressão “que o fixe a maior”, cujo intuito é fazer com que os pisos previstos nessa lei se sobreponham aos valores previstos em lei federal, acordos e convenções coletivas, o que é inconstitucional.

“A expressão “que o fixe a maior” vai de encontro à jurisprudência pacífica dos nossos Tribunais. Além de contrariar diversos dispositivos da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e da Constituição Federal, a Lei nº 6402 causa uma enorme insegurança jurídica, pois o artigo 1º conflita com o artigo 2º da lei. Este último reconhece que a Lei nº 6402 não tem efeito sobre os empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo”.

O Sistema FIRJAN também encaminhou Ofício à CNI solicitando a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, junto ao Supremo Tribunal Federal.

Confira abaixo o texto da lei nº 6402 em sua integra.

Informamos que as medidas cabíveis estão sendo tomadas, a exemplo do que foi feito em 2009, quando fato semelhante foi tentado.

Atenciosamente,

Wagner Mehl
Presidente

Para acessar a lei nº 6402, clique aqui.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Edital FAPERJ - Inovação Tecnológica 2013


Edital FAPERJ N.º 05/2013 - Programa Apoio à Inovação Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro – 2013

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos de inovação tecnológica no âmbito do Programa "Apoio à inovação tecnológica no Estado do Rio de Janeiro – 2013" a serem desenvolvidos por:
• Empresas Brasileiras sediadas no Estado do Rio de Janeiro;
• Empresários que exerçam atividades como produtores rurais;
• Sociedades cooperativas;
• Inventores independentes;
• Empreendedores individuais.


1. Objetivo
Apoiar o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica no Estado do Rio de Janeiro pelos proponentes acima descritos.
Entende-se por inovação tecnológica a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços que incorporem aumento de produtividade e modificações no bem-estar social.

Para acessar o edital completo, clique aqui.

Para acessar a apresentação sobre o edital, clique aqui.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Pesquisa CCT 2013/2014

Prezado confeccionista.
Estamos nos preparando para mais uma negociação coletiva, e queremos a sua opinião em alguns assuntos. Participe. Acesse a pesquisa CCT 2013 e dê sua participação.
Obrigado.

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

FAP de 2013 disponível nos sites da Previdência e da Receita a partir do dia 30/09


Divulgada a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N.º 424, de 24 de setembro de 2012 (DOU de 25/09/2012 Seção I Pág. 43), que dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

O FAP atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) poderá ser contestado administrativamente, de 1º  de novembro 2012 a 4 de dezembro de 2012, por intermédio de formulário eletrônico dirigido ao Departamento de Políticas de Saúde Segurança Ocupacional (DPSO). Serão analisadas apenas as contestações de possíveis divergências de dados previdenciários que compõem o cálculo do FAP. O MPS e a RFB disponibilizarão, nesse período, o formulário eletrônico de contestação em seus respectivos sites.

O resultado do julgamento será publicado no DOU, sendo restrito à empresa o acesso mais detalhado no site da Previdência e da Receita Federal.

Cada empresa também poderá consultar, a partir do dia 30 de setembro, a quantidade de acidentes e doenças do trabalho, auxílios-doença acidentários, aposentadorias por invalidez, e pensão por morte. Os dados por empresa também estarão disponíveis no site da Receita Federal do Brasil.
 

A portaria está disponível no blog do sindicato na área de downloads.

 

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Sindvestsul fala sobre gestão organizacional para qualidade e produtividade

Volta Redonda, 29 de agosto de 2012

Mais de 40 pessoas estiveram presentes no Seminário para o setor de Confecção, realizado dia 24, na ACIVA Valença. Promovido pelo Sistema FIRJAN e Sindvestsul (Sindicato das Indústrias do Vestuário do Sul do Estado do Rio de Janeiro), o encontro teve como objetivo estimular o crescimento e a profissionalização do segmento. O instrutor do SENAI Valença, José Ricardo Carvalho, falou sobre os benefícios da gestão para empresas. “A gestão demonstra compromisso com a qualidade e satisfação do cliente, garante que produtos e serviços atendam efetivamente seus clientes e regulamentos, legislação e requisitos aplicáveis; permite medir o progresso contínuo em direção à melhoria do desempenho do negócio criando uma referência, além de ajudar a melhorar o desempenho organizacional”, explicou. Carvalho lembrou que existem diversos critérios estratégicos para uma gestão assertiva, dentre eles a produção de bens e serviços com desempenho de qualidade melhor que a concorrência, ter confiabilidade e velocidade nos prazos de entrega, produzir a um custo mais baixo do que a concorrência e ser capaz de reagir de forma rápida a eventos repentinos e inesperados. “As decisões estratégicas devem ser entendidas como um processo dinâmico, sofrendo alterações conforme o mercado e a concorrência forem se posicionando”, enfatizou o instrutor. O técnico de Educação do SENAI Valença, Charles Cleto, falou sobre a evolução do trabalho e as consequentes mudanças nas exigências feitas às empresas e aos próprios trabalhadores, já que hoje o mercado de trabalho é dominado pela “classe criativa” e mostra-se altamente dependente de habilidades. Além disso, está cada vez mais tecnológico, intelectualizado e focado em serviços. Neste sentido, lembrou da importância da qualificação de mão de obra, esta mesma oferecida através de cursos do SENAI, em parceria com o Sindvestsul. De acordo com o presidente do Sindvestsul, Wagner Mehl, este seminário foi realizado para estimular o aumento da produtividade das confecções da região. “Esse é um dos passos que podemos dar independente de outras reformas que precisam ser feitas para o segmento, como a tributária e a trabalhista. Este encontro foi o primeiro de vários que faremos para tornar o nosso produto mais competitivo”, afirmou, adiantando que o próximo seminário deve ser sobre o tema inovação tecnológica.

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Mais informações
Sistema FIRJAN – Assessoria de Imprensa
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terça-feira, 28 de agosto de 2012

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

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