Assinada a Convenção Coletiva para 2012 /2013

Prezados(as),

Cumpre-nos informar que as negociações da convenção coletiva para o ano 2012/2013, entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores foi encerrada. A convenção foi assinada pelos sindicatos e já está em vigor.

Em anexo seguem informações sobre o novo valor do piso da categoria e também as alterações na cesta básica.

Cláusula 2ª - Piso Salarial

Os pisos salariais da categoria profissional devem seguir a seguinte tabela de classificação abaixo:

FUNÇÃO	CBO	A partir de 1º de Março de 2012	A partir de 1º de Junho de 2012
Costureiras	7632	R$ 683,00	R$ 705,00
Auxiliar de Costura	7632	R$ 632,00	R$ 644,00
Cortador (eira)	7631	R$ 683,00	R$ 705,00
Auxiliar de Corte	7631	R$ 632,00	R$ 644,00
Serviços Gerais	7633	R$ 622,00	R$ 622,00

Veja mais na circular 07/012.

Feriados para 2012

Prezados,

Devido ao grande número de solicitações sobre quais feriados são estaduais e federais, esclarecemos que:

A lei n° 9.335/96, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que somente serão considerados feriados aqueles declarados em Lei Federal. Além, disso, esta lei considera feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que quatro no ano, já incluso neste a sexta-feira da Paixão.

Cabe informar também que são feriados nacionais os dias em que se realizarem eleições de data fixada pela constituição federal, conforme prevê o artigo 360 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65).

São feriados federais:

- 1° de Janeiro – Dia Mundial da Paz (Lei n° 10.607, de 19/12/2002)

- 21 de abril – Tiradentes (Lei n° 10.607, de 19/12/2002)

- 1° de maio – Dia do Trabalho (Lei n° 10.607, de 19/12/2002)

- 7 de setembro- Independência do Brasil (Lei n° 10.607, de 19/12/2002)

- 12 de outubro – N. Sª Aparecida, Padroeira do Brasil (Lei n° 6.802/1980)

- 2 de novembro – Dia de Finados (Lei n° 10.607, de 19/12/2002)

- 15 de novembro – Proclamação da República (Lei n° 10.607, de 19/12/2002)

- 25 de dezembro – Natal (Lei n° 10.607, de 19/12/2002)

São feriados estaduais do Rio de Janeiro:

- Terça-feira de Carnaval – Data Móvel (Lei Estadual n° 5.243, de 15/05/2008)

- 23 de abril – São Jorge (Lei Estadual n° 5.198, de 5/03/2008)

- 20 de novembro – Zumbi dos Palmares (Lei Estadual n° 4.003, de 11/11/2002)