A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (11) sem vetos a lei aprovada
pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias,
proporcional ao tempo de trabalho.
A informação foi confirmada
pela Casa Civil da Presidência da República. A mudança será publicada no
Diário Oficial da União da próxima quinta-feira, quando começará a
valer.
Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias de
aviso prévio. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30
dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado,
podendo chegar ao limite de 90 dias (60 dias mais os 30 dias atuais).
Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho.
Fonte: Agência Brasil / Luciana Lima
